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ABCDEconomia: "S" de "Subsidiariedade"

 

ABCDEconomia por Luigino Bruni

Subsidiariedade. Novas declinações de um antigo princípio

Publicado no periódico mensal Communitas nº. 33, como parte do fascículo monográfico intitulado  "O abecedário da economia civil"

Não há uma boa vida civil e política sem subsidiariedade. Esta é uma das grandes lições do século XX, dos seus totalitarismos e das suas ideologias, entre as quais a última e mais perigosa (porque não se mostra como tal), isto é, o mercado, entendido com único princípio regulador da sociedade. Subsidiariedade é um termo que vem de subsídio, ajuda. É um princípio que foi proposto, pela primeira vez e de modo explícito, pelo Papa Pio XI, na ‘Quadragesimo Anno’, em 1931, um período histórico que havia acabado com a liberdade e com a democracia, também porque antes fora eliminada a subsidiariedade. De resto, aliás, o princípio da subsidiariedade é antigo, remontando pelo menos ao pensamento dos primeiros Concílios ecuménicos, dos Padres da Igreja e da Escolástica, no momento em que surge a categoria de pessoa. Com efeito, existe uma estreita relação entre o princípio de subsidiariedade e o princípio personalista. Vejamos porquê. A primeira definição de subsidiariedade poderia ser a seguinte: as escolhas que dizem respeito a uma pessoa ou a uma comunidade devem ser efectuadas ao nível mais próximo das pessoas envolvidas. Qualquer outra intervenção mais distante é “boa” se servir de ajuda (isto é, subsídio) à vida dessas pessoas; pelo contrário, é “má” se a acção mais distante se substitui à mais próxima das pessoas. Noutros termos, uma intervenção pública ou uma acção colectiva torna-se preferível se envolve no processo as pessoas interessadas nessa intervenção ou acção. A participação, o processo, não é menos importante do que o objectivo a atingir, pois o “como” é muitas vezes mais importante do que “o quê”.

O princípio de subsidiariedade é também um dos princípios da União Europeia (esta porém recebeu-o só em parte, porque desligado do princípio personalista), sendo invocado cada vez mais por aqueles que procuram uma arquitectura institucional que respeite a “proximidade” e a democracia deliberativa. Até agora tal princípio foi aplicado sobretudo na sua versão “vertical” (como critério regulador da relação entre os vários níveis da administração pública: Estado, regiões, concelhos…). Recentemente, vem sendo enfatizado o aspecto “horizontal” (relação entre a sociedade civil, o mercado e a administração pública).

Estou convencido da necessidade de uma nova promulgação deste princípio fundamental da vida civil, que poderia ser assim formulada: não faça o contrato o que a reciprocidade (gratuita) pode fazer; ou então, numa versão mais positiva: o contrato de mercado é a forma de relação plenamente humana e civilizacional, quando é subsidiário da reciprocidade. O contrato de mercado torna-se um inimigo do bem comum, quando se torna um substituto de gratuidade, como, infelizmente, está a acontecer nas nossas sociedades de mercado, mesmo quando invocam abstractamente o princípio de subsidiariedade. Em certos contextos, sobretudo aqueles nos quais está em jogo a protecção de pessoas desfavorecidas e onde há assimetria estrutural entre as partes em causa, o contrato pode revelar-se um válido instrumento de serviço, de ajuda (subsídio) ao dom e à gratuidade (muitas experiências de microcrédito são exemplos conseguidos desta versão da subsidiariedade). Bem vindos os contratos e o mercado, se ajudarem a fazer crescer a fraternidade universal.

A este ponto deveria ser mais claro o nexo com o princípio personalista. De facto, porquê preferir a intervenção da autarquia à do Estado (na versão “vertical” da subsidiariedade), ou um centro de dia gerido por uma cooperativa de pais em vez do asilo público (na versão “horizontal”)? Com efeito, nos fundamentos do princípio de subsidiariedade está implícita a hipótese de que as pessoas são-no verdadeiramente quando se encontram e quando vivem relações de reciprocidade, e isto precisamente porque o ser humano não é só indivíduo, mas é pessoa, isto é, é ele mesmo só na relação com os outros. É no princípio personalista que devemos encontrar a presença do princípio de subsidiariedade no desígnio originário da Constituição Republicana, em toda a tradição da economia civil, social, cooperativa, onde ele foi sempre vivido, mesmo sem que lhe fosse dado esse nome (um nome, aliás, bastante difícil, frequentemente mal explicado tomado em abstracto).

Continuando nesta base personalista, poder-se-ia implementar a subsidiariedade na relação com os novos ‘media’: os novos meios informáticos (e-mail, skype, facebook…) são bons se favorecem os encontros pessoais; pelo contrário, são maus quando se tornam um substituto das relações humanas reais – a fronteira entre o bom e o mau é muitas vezes uma questão de pura crítica.

Em conclusão, quero lembrar uma frase que ouvi ao Mons. Bregantini, que considero pessoalmente como a mais bela explicação do princípio de subsidiariedade: “Só tu o podes fazer, mas não podes fazê-lo sozinho”. A subsidiariedade é, de facto, um extraordinário princípio, também numa autêntica relação educativa: se o pai, o professor, ou o adulto, não agem como subsídio, mas se substituem ao outro, o processo educativo não funciona e apenas produz patologias e narcisismo (não por acaso, a maior doença da pós-modernidade). No tema do desenvolvimento o discurso é idêntico: qualquer ajuda que chega à pessoa do exterior é eficaz só se sustenta e potencia o primeiro movimento fundamental que é todo interior à pessoa: o seu desejo de viver!

A subsidiariedade é então a grande palavra do civil, porque oferece o critério para ordenar as diversidades, articular as múltiplas cores e rostos da ‘communitas’ e criar a convivialidade das diferenças. Eis porque esta é uma palavra carregada de futuro, num mundo que será cada vez mais multiforme e rico de diferenças.

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